LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: Novembro 2025

1. Compromisso com a Proteção de Dados

O Terapeuta Adilson Argólo está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Dados Coletados

2.1 Dados Pessoais

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone/WhatsApp
  • Mensagens enviadas através do formulário
  • Dados de navegação (cookies técnicos)

2.2 Dados Sensíveis

  • Informações de saúde mental (apenas durante consultas)
  • Condições psicológicas (com consentimento explícito)

3. Base Legal para Tratamento

3.1 Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

  • Coleta de dados para agendamento de consultas
  • Newsletter e comunicações promocionais
  • Cookies não essenciais

3.2 Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

  • Prestação de serviços terapêuticos
  • Agendamento e gestão de consultas
  • Comunicações relacionadas ao tratamento

3.3 Proteção da Vida (Art. 7º, III da LGPD)

  • Situações de emergência em saúde mental
  • Proteção contra risco de autolesão

4. Seus Direitos como Titular dos Dados

Direitos de Acesso

  • Confirmar a existência de tratamento
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos ou inexatos

Direitos de Controle

  • Solicitar exclusão de dados
  • Revogar consentimento
  • Opor-se ao tratamento

Direito à Portabilidade

  • Receber dados em formato estruturado
  • Transferir dados para outro prestador

Direito à Informação

  • Conhecer entidades que receberam dados
  • Informações sobre compartilhamento

5. Segurança dos Dados

Medidas Técnicas Implementadas

  • Criptografia: AES-256 para dados em repouso
  • Transmissão Segura: HTTPS/TLS 1.3 para dados em trânsito
  • Backup Seguro: Backup automatizado com criptografia
  • Monitoramento: Firewall e monitoramento 24/7
  • Acesso Restrito: Controle de acesso por função

6. Exercício dos Direitos

Como Exercer Seus Direitos

Canais de Contato:

  • WhatsApp: (12) 9 8171-3254

Prazos de Resposta:

  • 15 dias para resposta inicial
  • Gratuito para primeira solicitação mensal
  • Identificação do titular necessária

7. Retenção de Dados

Dados de Agendamento5 anos após fim do tratamento
Prontuários Eletrônicos20 anos (Resolução CFP)
Dados de Marketing2 anos após último consentimento

8. Encarregado de Dados (DPO)

Contato do Encarregado

Nome: Adilson Argólo

Telefone: (12) 9 8171-3254

9. Autoridade Nacional (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

  • Site: https://www.gov.br/anpd/
  • E-mail: atendimento@anpd.gov.br

Este documento está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pode ser atualizado periodicamente. As alterações serão comunicadas através do site.